Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas
O Sistema foi legitimado por decreto em 24 de julho de 1992. Atende prioritariamente as bibliotecas públicas através de convênios entre as partes, respeitando-se a autonomia dos municípios.
Considera-se “biblioteca pública” toda instituição que preste, ao conjunto da população, serviços públicos e gratuitos de livre acesso à leitura, à informação e aos registros da expressão cultural e intelectual em sua diversidade e pluralidade, atuando como depositária da memória histórica, bibliográfica e documentária local e desenvolvendo atividades de difusão informativa e cultural.
a) Objetivos do sistema
* Implantação e constante aperfeiçoamento dos serviços de bibliotecas públicas, atendendo às necessidades da comunidade local;
* Incentivo, estímulo e difusão do gosto pela leitura;
* Coleta, difusão e preservação da memória histórica e cultural do Paraná.
b) Competência e obrigações do sistema
* Prestar assessoramento técnico aos municípios para o desenvolvimento dos serviços da Biblioteca Pública;
* Oferecer estágios e realizar periodicamente: cursos, treinamento, reciclagem, atualização e aperfeiçoamento de pessoal em bibliotecas públicas;
* Beneficiar os municípios com programas de empréstimo interbibliotecário, repasse de materiais informativos para os acervos e outras medidas que visem a ampliação quantitativa e qualitativa das coleções públicas;
* Promover atividades de ação cultural e difusão informativa nas bibliotecas públicas: exposições, encontros literários, cursos, entre outras;
* Integrar os municípios aos programas e projetos desenvolvidos pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas;
* Remeter aos municípios os boletins informativos e circulares do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas;
* Promover ações visando incrementar a circulação dos bens culturais informativos e a socialização de ideias e experiências dos diversos municípios integrantes do sistema;
* Organizar e distribuir guia de bibliotecas públicas para proporcionar a integração entre órgãos.
c) Competências e obrigações do município
* Prestar informações sobre as bibliotecas públicas locais do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas por meio de formulários de cadastramento e atualização de dados;
* Participar de eventos e atividades realizadas pelo Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, se responsabilizando pelas despesas de transporte e hospedagem de seus representantes;
* Consignar, anualmente, recursos orçamentários e financeiros para o bom funcionamento das bibliotecas públicas, aplicados em formação, manutenção e ampliação de acervos, recursos humanos, instalações físicas e oferta de serviços de qualidade;
* Manter serviços gratuitos de consulta e leitura, empréstimo de livros e informação utilitária a toda a população, estendendo, sempre que possível, aos segmentos marginalizados e às comunidades rurais e distantes da sede;
* Coletar, difundir e preservar a memória histórica e cultural local;
* Apresentar relatórios das atividades desenvolvidas ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas;
* Enviar ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas os recibos de todos os materiais recebidos pelo município para os acervos de suas bibliotecas públicas.
d) Serviços prestados aos municípios
* Repasse de livros: são livros e revistas novos e usados em bom estado de conservação – excedentes no acervo da Biblioteca Pública do Paraná;
* Treinamento/Cursos: são realizados periodicamente com temas variados que vão desde orientação prática sobre a organização do acervo até oficinas de literatura;
* Empréstimo interbibliotecas: é o empréstimo de material bibliográfico e audiovisual do acervo da Biblioteca Pública do Paraná pelo prazo de 15 dias para bibliotecas municipais do Paraná;
* Braille: através da Seção Braille, presta orientações para organizar sala de livros em braille e faz empréstimos de material para deficientes visuais;
* Assessoramento técnico: é feito através de visitas aos municípios para orientação sobre espaço físico da biblioteca pública, automação, mobiliário, acervo e equipamentos;
* Manual para Atendentes: organiza e edita um Manual de Orientação para Atendentes de
bibliotecas públicas. É distribuído gratuitamente aos atendentes quando fazem cursos ou treinamentos;
* Guia de bibliotecas públicas: estrutura o guia de endereços de bibliotecas públicas para o site da Biblioteca Pública do Paraná com endereços e fotografias, além de fornecer os dados cadastrais à Biblioteca Nacional;
* Exposições itinerantes: faz mostras organizadas com temas informativos e populares e envia às bibliotecas públicas municipais para cumprir itinerância;
* Envia o Boletim Informativo da Biblioteca Pública do Paraná e outros materiais de interesse às bibliotecas públicas municipais.
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