A Fundação Biblioteca Nacional informa que haverá mudanças no sistema de registro e averbação no Escritório de Direitos Autorais (EDA/BN). O novo software de registro entrará em vigor em 06 de outubro. A partir desta data, todos os usuários dos serviços deverão fazer seus pedidos utilizando a nova plataforma. O aplicativo estará disponível no site www.bn.br e será necessário que o usuário se cadastre para que solicite os serviços que lhe interessarem.

O serviço prestado pelo EDA existe desde 1898. Através do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o Escritório tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra.

O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Além disso, o EDA também recebe o “depósito legal” das obras registradas, contribuindo para a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, missão principal da Fundação Biblioteca Nacional.

A Biblioteca Pública do Paraná mantém uma parceria técnica com a Fundação Biblioteca Nacional, oferecendo suporte aos autores paranaenses que desejam registrar suas obras. Mais informações pelo telefone 3221-4967.