Livro e Leitura
O Brasil pode ser um país de leitores? Pode!?
Por Felipe Lindoso
Ilustração: Marcelo Cipis
a) aumento das oportunidades de acesso aos produtos culturais por toda a sociedade;
b) estabelecimento de critérios claros para o financiamento de projetos, de preferência por meio de instituições estáveis e programas continuados;
c) reformulação das leis de incentivo fiscais para evitar a confusão entre mecenato e publicidade, estimulando a promoção do uso de incentivos fiscais em projetos de apropriação coletiva (social) dos resultados;
d) participação de todos os envolvidos na produção, distribuição e consumo de bens culturais na administração das instituições culturais, de forma rotativa e de maneira a garantir a sua continuidade, independentemente das mudanças de governo;
e) descentralização de recursos e ações culturais — o cidadão mora na cidade;
f ) apoio à formação continuada e sistemática dos artistas e produtores culturais locais, inclusive dando- lhes preferência nas atividades de animação de bairros, parques, escolas e centros culturais e comunitários;
g) importância de rediscutir a questão do patrimônio histórico e os processos de tombamento.
Eram pontos para uma política cultural geral, e não exclusivamente para o livro e a leitura.
Mas é possível avaliar, ainda que sinteticamente, o que se avançou nessa questão — ou não — durante esse período. E quanto falta avançar.
Observava também que os pontos eram mais uma contribuição e um apelo à discussão. Não sou dado a formulação de receitas e a definição de políticas públicas é, certamente, um processo longo. Na verdade, uma corrida de obstáculos. A estrutura federativa do país, e sua dimensão, impedem que haja qualquer ilusão de uniformidade, seja no âmbito da formulação da política, seja na de sua aplicação. Afinal, temos quase seis mil municípios no Brasil.
Um avanço significativo nesse período foi o da percepção social de que a cultura não é um “ornamento”, um adendo mais ou menos gracioso às outras coisas que o Estado faz. E não estou falando do conceito antropológico da cultura, como expressão multiforme de traços, e sim de ações que envolvem agentes culturais muito mais definidos: Estado, produtores, financiadores, artistas e consumidores de produtos culturais.
E isso é muito importante. Sempre menciono o fato de que a educação, por exemplo, é percebida pela sociedade como um elemento imprescindível para o desenvolvimento social, econômico e político do país. É impossível um prefeito inaugurar um conjunto habitacional que não tenha acesso às escolas. E mais, a população hoje já reivindica maciçamente uma escola de qualidade, e não apenas a presença da escola.
Infelizmente não acontece o mesmo em relação aos equipamentos culturais em geral, principalmente a biblioteca pública. Não existe com clareza e de forma geral a percepção social de que a biblioteca é o lugar do ensino continuado, um direito dos cidadãos, uma necessidade para a vida da comunidade, tanto quanto a escola e os equipamentos de saúde.
Paradoxalmente, como se verifica na pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, feita recentemente e que pode ser consultada no site do Instituto Pró-Livro (www.prolivro.org.br), as pessoas sabem da existência das bibliotecas, mas as usam pouco. E não se mobilizam para que a biblioteca de suas comunidades melhore em serviços, acervo e atendimento.
No entanto, houve avanços nesses dez anos. Já há municípios nos quais as bibliotecas entram na pauta das eleições e das cobranças dos eleitores, embora estejamos longe de ter pressão social suficiente para que a questão seja enfrentada com mais resolução. Basta lembrar que houve prefeitos que recusaram receber os kits de bibliotecas públicas do programa da Biblioteca Nacional, que tentou zerar o número de municípios que não tinham pelo menos uma unidade desse equipamento cultural básico.
Mais importante ainda, a Biblioteca Nacional recentemente introduziu uma mudança importantíssima no processo de aquisição de acervos, permitindo que estes sejam escolhidos dentre uma oferta muito ampla, e não decididos por comissões centralizadas em Brasília ou no Rio de Janeiro. O Programa do livro Popular, outra iniciativa da BN, está se consolidando como alternativa para oferta de livros de baixo preço para a população. É um aprofundamento da descentralização das ações.
Outro passo importante foi a realização dos dois Encontros Nacionais de Cultura, contribuição para que a definição das políticas públicas para o setor tenham maior participação dos interessados. A tramitação do Plano Nacional de Cultura avança no Congresso e nele são estabelecidos alguns mecanismos de participação mais abertos. Entretanto, ainda temos deficiências sérias em dois aspectos importantes. O primeiro é a da implantação de um sistema de contrapartidas e co-responsabilidades do Governo Federal com os Estados e municípios. Essa questão ainda não está bem equacionada na proposta. O segundo ponto é o da própria democratização dos mecanismos de
gestão. A participação de usuários, produtores culturais e demais interessados no funcionamento dos equipamentos culturais está longe de existir. O resultado é a ausência de planejamento e o risco continuado de interrupção de ações e programas a cada mudança de governo.
Por outro lado, a reformulação da legislação de incentivos culturais foi objeto de muita marola, mas os eventuais avanços ainda estão travados no Congresso Nacional. A proposta original enviada pelo Ministro Juca Ferreira tinha, na minha opinião, vícios seriíssimos. Partia da ilusão de que as empresas entregariam os recursos incentivados para a administração do MinC, o que jamais ocorreria. O importante seria direcionar o uso desses recursos para projetos e programas de caráter mais permanente: manutenção das bibliotecas, teatros, orquestras e centros culturais, reduzindo a importância dos eventos isolados nos mecanismos de incentivo fiscal. Ao que parece, as propostas mais recentes de reformulação da lei remediam, pelo menos em parte, as deficiências do projeto original.
Também é preciso mencionar os Pontos de Cultura, ideia brilhante, que permitia uma ampliação das pequenas ações culturais nos ambientes mais diversos. Infelizmente o programa teve uma execução desastrosa. As dificuldades dos beneficiados em fazer as prestações de conta conforme as exigências da forma legal do programa levou a sérias dificuldades para sua continuidade. O resultado foi um desgaste do MinC e a semiparalização do programa, em busca de novo marco que agilize a transferência de recursos.
O importante a destacar, entretanto, é que a discussão avançou. Talvez não tenha avançado na velocidade e com a qualidade que muitos de nós desejamos. Mas é sempre bom lembrar que as políticas públicas não produzem resultados da noite para o dia. O processo democrático de formulação de políticas públicas é cheio de contradições, avanços e recuos. A novidade importante é que o MinC deixou de ser uma modesta agência carimbadora de licenças para captação de recursos via incentivos fiscais e se transformou em um órgão com maior capacidade operacional e de formulação de políticas, conseguindo catalisar a participação de segmentos cada vez maiores da sociedade.
Com tudo isso, estou mais otimista hoje do que estava há dez anos. Acredito que estamos no rumo certo e que, com persistência para superação das dificuldades, conseguiremos dar oportunidade para que todos que desejarem possam ter acesso aos bens culturais e à diversidade de suas expressões em nosso país.
Felipe Lindoso é antropólogo e escritor, autor de O Brasil pode ser um país de leitores? Política para a cultura — política para o livro (2004). Vive em São Paulo (SP).