Nos olhos de Amélia, um Brazil vestiu o Brasil

Por Lucas Daniel

Maria Amélia de Almeida Teles, conhecida como Amelinha, nasceu em Contagem, Minas Gerais. Aos 19 anos, soube que, a pouco mais de 250 km dali, em Juiz de Fora, estavam sendo organizadas as tropas que anteciparam o golpe de 1964, com articulações dentro e fora do país. No entanto, desde de criança, interessada nas discussões sobre política, Amelinha já se radicalizava por outras bandas. Presa durante a Ditadura, em 1964 e 1972, passou por quase 10 meses de reclusão. Jornalista e feminista, Amelinha hoje coordena o Projeto Promotoras Legais Populares. Também já foi assessora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo - Rubens Paiva e da Comissão da Memória e da Verdade da Prefeitura de São Paulo (CMV).

Em entrevista ao jornal Cândido, a ativista dos Direitos Humanos compartilha suas visões e experiências durante os 21 anos da Ditadura, com reflexões sobre a participação das mulheres nesse período histórico.

A jornalista discorre sobre as vertentes de movimentos sociais e políticos desta época e sentencia: “Democracia só vai acontecer nesse país se a própria população entender e se apropriar disso”

Você diz que a discussão política esteve presente na sua vida desde criança, especialmente porque seu pai era sindicalista. Como foi essa formação política de base, marcada pelo ativismo efervescente dentro de casa?

Não só dentro de casa. Eu vivi num ambiente de efervescência política. Vou fazer 80 anos este ano, em outubro, ou seja, nasci em 1944, no final da Segunda Guerra Mundial e do Estado Novo. Sou da classe trabalhadora e tinha muita dificuldade de moradia, de ocupação do território e de locomoção até a escola. Então, minha vida de criança já era de obstáculos e luta. Convivendo com meu pai, que era sindicalista, foi muito fácil entender as contradições da realidade brasileira. Mais tarde, eu entendi as desigualdades de gênero e de raça. Mas a questão do racismo, por exemplo, era muito discutida nesses ambientes. A luta de classes, ou a exploração dos trabalhadores pelo patrão, era muito fácil de entender. Para mim, por não ser algo distante, nunca foi uma questão teórica. E eu, considerando a minha classe econômica, ainda tive uma orientação sofisticada, porque meu pai fazia questão de que a gente fosse estudar na melhor escola, o que não aconteceu com minhas colegas, amigas e vizinhas. Então, onde eu morava, sempre fui considerada uma intelectual. Não que eu fosse, mas é porque as pessoas tinham um nível de instrução muito baixo e não tinham oportunidades. Eu e minha família pensávamos que todo mundo deveria ter essa oportunidade de estudar, o que não acontecia. Essa vontade de que houvesse uma luta pela igualdade e a justiça social nasce desse processo de vida.

Perto dos anos 1960, você integrou o Partido Comunista Brasileiro (PCB) em um período em que muitas pautas sociais estavam emergindo ou em relevância. Em quais pautas o PCB se destacava na época e o que te fez aliar-se ao partido?

O PCB não atuava na legalidade, mas todo mundo sabia onde o pessoal se reunia. Eles tinham uma sede com dois jornais: Novos Rumos e A Classe Operária. Meu pai sempre os levava para casa e eu lia. Um dia, me convidaram para aparecer lá, e eu fui. Participei de várias reuniões. Acho que o mais importante para minha formação foi o curso para as pessoas que ingressavam no partido, que abrangia filosofia, economia e história, e foi a base para entender, no campo teórico, o porquê das contradições e como enfrentá-las na discussão política. Minha infância e adolescência se dão em plena Guerra Fria, que é o capitalismo versus socialismo. O mundo ocidental não podia ser socialista e havia uma campanha enorme contra o comunismo. Era uma coisa absurda, que se dava de várias formas, nas igrejas, nas escolas, na imprensa. Nós chegamos ao absurdo de ter no lugar em que eu morava — e imagino que em vários lugares do Brasil — um avião jogando panfletinho, que todo mundo corria atrás para pegar. Era propaganda contra o comunismo: “O perigo vermelho”. E custa muito fazer panfletos, pegar um avião e distribuir na cidade. Enfim, eu fiz esse curso no partido que me deu muitos argumentos para defender a justiça social, a democracia e a liberdade de pensamento. O mais importante é que você aprende isso no campo teórico e absorve para sua prática. Você passa a ver que não precisava ser desse jeito, com tanta desigualdade, tanta injustiça e tanta violência. Você aguça sua capacidade de indignação frente às injustiças sociais. Aprendi isso com os comunistas daquela época.

As tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão, que consumaram o golpe em 1964, partiram de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro. Sendo de Minas Gerais, como você observava e sentia o clima pré-golpe em sua cidade nesse período?

Eu não vou dizer que entendia isso na época, mas depois eu estudei. Esse golpe foi articulado ao final da Segunda Guerra Mundial. Os militares brasileiros entraram em contato com os militares dos Estados Unidos e começaram a pensar em políticas que impedissem o avanço do socialismo, das ideias de igualdade e de justiça social. Essas ideias seriam perniciosas para as nações latino-americanas, então os militares criaram a Escola Superior de Guerra sob a jurisdição do Estado-Maior das Forças Armadas, que sistematizaria essa luta contra o comunismo no campo econômico-social. E é uma coisa muito bem articulada internacionalmente. Esse golpe não aconteceu de repente no Brasil, é um processo. Para os militares o grande articulador teórico dessa doutrina é o Golbery do Couto e Silva, general que justifica o golpe pelo ponto de vista entre o estado de bem-estar social e o anticomunismo, usando um slogan do Goering, militar alemão que criou a Gestapo, um aparato repressivo do Estado alemão que o Brasil copiou na Ditadura. Tudo é inspirado no nazifascismo. E é interessante que eles, junto com a CIA (Agência Central de Inteligência) e a própria War College, escola de guerra americana, de um lado, reforçam todo o aparato bélico e declaram guerra contra o povo, e de outro, trabalham ideologicamente com determinados segmentos, impedindo que façam qualquer crítica e tenham qualquer interferência no processo político. Então, qual segmento eles elegem? Primeiro, o do povo preto, que sempre foi isolado e marginalizado. E as mulheres? As mulheres são pretas, têm diversas orientações sexuais e são proletárias. E o que eles fazem? Eles usam uma tática, primeiro, de induzir o governo a fechar qualquer organização de mulheres progressistas. Juscelino Kubitschek, o JK, faz isso. Ele, que é considerado um governante democrático, fecha a Federação de Mulheres do Brasil a pedido da Liga das Senhoras Católicas, pois elas alegam que essas mulheres progressistas vão para as favelas ensinar comunismo ao povo. Na verdade, o que elas faziam era alfabetizar, já que o Brasil tinha um grande número de analfabetos. Aí eu vejo como os comunistas são incoerentes, né? Porque eles estão no governo Juscelino, o apoiam, mas ficam quietinhos quando ele fecha a Federação. Eles não falam, não reagem. Além disso, criticam as mulheres que querem manter a organização, mesmo que clandestinamente. Ao mesmo tempo que essas forças golpistas articulam o impedimento da participação política das mulheres progressistas, estimulam as mulheres conservadoras a se organizarem. Se você for pegar na história, verá que, no início dos anos 1960, um grande número de organizações surgem, financiadas pela CIA e autorizadas pelos militares. Isso porque geralmente essas mulheres eram esposas de militares. Jango, articulado pela esquerda e pelas forças democráticas, quer fazer as reformas de base, tanto na área urbana quanto na área rural. Ele toma duas medidas que são muito importantes e que até hoje não foram colocadas em prática, porque logo ele é golpeado: a remessa de lucros para o exterior e a reforma agrária, ainda que muito tímida. Ele assinou essas medidas naquele famoso comício na Central do Brasil, no dia 13 de março de 1964. O que aconteceu em seguida? A Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que começou a acontecer em diversas capitais do Brasil. Dizem que houve 49 manifestações. Isso naquela época em que não havia internet e redes sociais. Quer dizer, o comício foi no dia 13 de março e, seis dias depois, conseguiram mobilizar milhões de mulheres? Lá em Belo Horizonte falava-se em 250 mil mulheres. Aqui em São Paulo, em 500 mil. No Rio de Janeiro, que bombou, um milhão. Então, isso mostra para a comunidade internacional e a comunidade política que os militares tinham o apoio popular que precisavam para fazer essa manobra. Eles contaram com quem? Com as mulheres manipuladas e cooptadas. Eu vi uma dessas marchas, que foi a de Belo Horizonte, que saiu do centro. É claro que não há tantas mulheres da elite para ir às marchas, quem realmente fazia aquela massa eram as mulheres pretas, em sua maioria, empregadas domésticas. A impressão que tive é que as empregadas domésticas de Belo Horizonte e redondezas foram obrigadas a ir nesse dia para não serem demitidas. Logo em seguida, no dia 31 de março, Mourão mobiliza as tropas de Juiz de Fora, fazendo aquele terrorismo de Estado, mas ele começou algo que já vinha sendo preparado há muito tempo. Eles já festejavam o golpe, mas a repressão, na verdade, começou antes, contra lideranças sindicais, comunistas e políticos. Nos primeiros dias do golpe, meu pai já foi sequestrado. Só depois de seis meses descobrimos onde ele estava, vivo, com o braço quebrado e quase cego pela tortura. Na época, eu tinha 19 anos e minha irmã 16, quando fomos sequestradas dentro de casa na madrugada. Bateram na porta e achamos que alguém ia trazer notícias do nosso pai, mas eles nos levaram para o quartel, no Barro Preto, em Belo Horizonte.

Em 1968, você e sua irmã, Criméia, aderiram ao PCdoB, uma das organizações que defendiam a luta armada durante o período militar. Além disso, você começou a colaborar profissionalmente com a imprensa do Partido. Pode contar um pouco sobre essa sua atuação e movimentação política durante os anos da Ditadura?

O racha foi antes do golpe, em 1962, aí ficaram dois partidos, PCB e PCdoB. Nós aderimos ao PCdoB nesse ano. Eu tive a oportunidade de conversar com um dirigente muito interessante, Lincoln West, que tinha um discurso muito argumentativo e coerente. Isso porque a gente via que tinha uma bagunça, mas não entendia direito: uns diziam que é PCdoB e outros PCB. É difícil para a gente entender e, na verdade, eu acho que é uma discussão um tanto quanto absurda, mas enfim. Esse dirigente fez uma palestra em Belo Horizonte e nós, eu e minha irmã, fomos para o PCdoB. Então não foi em 1968, não. Depois que eu fui sequestrada pelo Exército em Belo Horizonte, fui demitida de onde trabalhava, a Companhia Siderúrgica Mannesmann, sob alegação de que eu estava sendo indiciada. Quer dizer, antes de eu mesma saber que estava sendo indiciada, a Mannesmann descobriu. Me demitiram pela Lei de Segurança Nacional: “Você está sendo demitida por isso. Aqui nós não queremos comunista”. Aliás, uma das estratégias do golpe era o Grupo Permanente de Mobilização Industrial (GPMI), dos industriários, que articulava as grandes empresas com os golpistas. Então eu fui demitida e logo fui para a clandestinidade. Casei com César Augusto Telles, que era também ferroviário, sindicalista e comunista. Aí nós saímos de Minas e fomos para o Rio de Janeiro e logo eu já fui trabalhar na imprensa clandestina. Quando eu saio da cadeia, vou para a imprensa feminista e a imprensa alternativa.

Você foi presa em dois momentos diferentes durante sua atuação política e a Ditadura, em 1964 e 1972. Nesse intervalo, muitas coisas mudaram, principalmente no que se refere aos atos institucionais. O que você pode dizer sobre as mudanças nas técnicas carcerárias e de tortura entre esses dois períodos em que esteve reclusa?

É o seguinte, após a Constituição de 1946, que era considerada a mais democrática, feita logo após a Ditadura Vargas e a Segunda Guerra, essa discussão pela democracia fervilhava. Então, ela [a Constituição] era considerada a mais democrática. Embora, se a gente analisar melhor, nenhuma mulher participou. E naquelas garantias individuais, tinha que o racismo era crime, mas não tinha nenhum item no Inciso que dizia que homens e mulheres eram iguais em Direitos. Não existia isso, entende? Todos são iguais, mas esse “todos” são homens. Enfim, e quando deram o golpe, eles já prepararam o Ato Institucional I, que rasgou a Constituição. Os militares se vestiram do poder constituinte e, a partir daí, a Ditadura institucionalmente se instalou. Desde esse momento, nenhuma garantia individual estava assegurada, pois dependia do critério deles. Aliás, já vinham preparados com a doutrina de Segurança Nacional e afirmavam que o principal inimigo da nação era interno. Eles declararam uma guerra dentro do próprio país, em que o inimigo pode ser qualquer pessoa do povo, e, portanto, todos são considerados culpados até que se prove o contrário. Inverteram totalmente o princípio do Direito, que estabelece que todos são inocentes até que se prove o contrário. Agora partiam do princípio de que, se você usa óculos, é um intelectual e está estudando, falando e escrevendo contra o governo, logo, você é culpado. Bom, mas só para simplificar uma questão tão complexa que é a repressão política, eu vou me apoiar na Maria Helena Moreira Alves, que escreve “O Estado e a Oposição no Brasil”. Ela faz uma tese de doutorado que é muito importante conhecer, onde fala das três fases da repressão. A primeira, é de 1964 até 1967, é a perseguição a todos os funcionários públicos que apoiavam o Jango (PTB), que nunca foi de Esquerda, mas quem apoiava tinha que ser preso, então perseguiram sindicalistas, trabalhadores, lideranças e até militares que fossem a favor da Constituição de 1946 eram presos ou cassados. Eu conheci um aqui, em São Paulo, que era o general Zerbini, que defendeu a Constituição e foi cassado. Os que eles matavam na tortura, é interessante, eles dão a versão de suicídio. Cresceu o número de “suicídios” naquela época, isso é um fato. Na segunda fase nós pegamos o AI-5, editado no dia 13 de dezembro de 1968, que é o golpe dentro do golpe, a Ditadura dentro da Ditadura. Ele muda o caráter da repressão, porque aí é sequestro, tortura, estupro, assassinato e ocultamento de cadáveres. Os que não conseguiam ocultar o cadáver, diziam que era um terrorista morto em tiroteio. Essa era a manchete principal dos jornais. Quando você via “terrorista morto em tiroteio”, podia saber que não era. Foi morto sob tortura, e eles davam essa versão. Eles falaram isso para mim, que eu poderia ter uma manchete dessa enquanto estava no DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna). Deram a versão da morte que eu teria com eles. Então, a primeira fase é a repressão contra o pessoal que lutava pela democracia, a segunda fase já é um pessoal que vai para luta armada e defende uma oposição radical, e a terceira fase, é a que tem mais corpos desaparecidos, no governo Geisel. E muita gente lembra dele como o “cara da abertura”. Tudo falso. Ele é o “cara do desaparecimento forçado”. Todo mundo foi morto, então ninguém sabe contar a história. Os militares não esclareceram, então a verdade não veio a público. São essas as três fases da repressão.

Quando se fala dos anos de Regime, o recorte de gênero geralmente não é abordado. No entanto, é provável que houvesse atuações específicas de grupos de mulheres organizadas e em posições de liderança na resistência aos militares. Inclusive, você aborda bastante esse tópico em suas discussões. Poderia compartilhar um pouco sobre o que você presenciou e acompanhou em relação à participação das mulheres na luta contra a ditadura?

Desculpa, mas vou colocar assim para você ver de onde estou partindo para fazer essa análise. O gênero é um elemento estruturante da sociedade humana. Quer dizer, o que é gênero? Desde que a humanidade começou a se enxergar, viu que uns tinham determinadas características biológicas e outros tinham outras. Alguns daqueles seres engravidavam, menstruavam, outros não. Então, com essas características biológicas, começamos a associar os atributos das pessoas. Mulher é assim, homem é assim. Começamos a dar nome e o gênero se tornou uma construção de valores masculinos e femininos. Mas como nós vivemos numa sociedade patriarcal, mesmo que nós mulheres tenhamos todos os direitos e deveres em relação aos homens, vamos ser sempre subjugadas. O feminino é menos valorizado do que o masculino. Então essas desigualdades de gênero se dão historicamente. Aqui no Brasil houve vários momentos na história em que as mulheres protestaram. Você pega, por exemplo, a Luiza Mahin, que foi uma feminista. Ela protagonizou a Revolta dos Malês, conhecia vários idiomas, era intérprete, fez uma comunicação clandestina entre vários grupos. E a gente conhece muito pouco essa figura na história. Ela pode não ter dito “Eu sou feminista”, mas ela era. Eu contei um pouquinho sobre o pré-golpe, mas no pós-golpe, na Ditadura, as mulheres são revolucionárias. Elas enfrentaram a barreira da família, da escola, do partido e do sindicato, para ter uma participação política. Muitas foram para a luta armada. Na Guerrilha do Araguaia, que se não me engano, é a guerrilha rural que durou mais tempo, tinha quase 20% de mulheres. É pouco, porque nós somos mais de 50% da população, mas é muito do ponto de vista histórico e até para o momento atual. Se você pegar como exemplo o Congresso Nacional, acho que têm 15% (segundo dados de 2022, levantados pela organização Gênero e Número, a proporção atual é de 18%). Na guerrilha, as dificuldades eram muito maiores. Você percebe então como as mulheres participaram? Tem um estudo do Estado-Maior das Forças Armadas que diz que 26% da guerrilha urbana era de mulheres. Eles fazem esse cálculo pelas prisões e pelas mortes que eles cometeram contra as guerrilheiras, mas talvez seja até maior. Eu sou velha e vivo estudando isso. Vejo muita mulher que foi da luta armada, mas nunca se apresentou como tal. Isso quer dizer que essa história ainda não foi contada. É uma dívida muito grande, tanto da academia quanto dos partidos políticos e dos movimentos de Direitos Humanos, trazer a público essas mulheres. É uma questão de justiça.

Hoje, o período da ditadura militar está registrado na história e os debates são importantes para a manutenção da democracia no país. Embora tudo isso, incluindo as ações institucionais, a exemplo da Comissão da Verdade, como você vê a democracia brasileira nesse período pós-golpe? Há estabilidade?

Infelizmente, a democracia não está estável, está extremamente ameaçada. Nós vimos em janeiro de 2023 uma tentativa de golpe, violenta e midiática. Eu vejo o governo com uma dificuldade enorme de gerir. O Congresso é extremamente conservador e atrasado, o Judiciário é muito tendencioso. Quer dizer, embora o Judiciário até tenha feito, do ponto de vista político, um trabalho bom e corajoso, deixa muito a desejar. Mas é o que está garantindo uma aparência democrática. Eu acho que nós temos mais aparência do que de fato uma democracia. E acho que o Lula está tão intimidado, tão recuado, que o Bolsonaro fechou a Comissão Especial de Mortos Desaparecidos Políticos, de forma arbitrária e inconstitucional, apesar de ele falar das quatro linhas da Constituição, e o Lula não conseguiu reinstalar a comissão, que é o único canal que nós temos em relação às violações de Direitos Humanos. É o único canal que nós temos para interlocução entre sociedade e Estado. O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2010, e, posteriormente, pelo caso Vladimir Herzog, no entanto, o que que aconteceu? O que foi esclarecido? Nada, tendo a comissão. Agora, sem ela, a coisa está congelada. E isso é grave para o funcionamento democrático do Estado. Então, eu fico muito preocupada. Acho que discutir os 60 anos do golpe é fundamental para recuperar a história e se apropriar de iniciativas em defesa da democracia. Democracia só vai acontecer nesse país se a própria população entender e se apropriar disso. As instituições estão cercadas pelos golpistas. Os golpistas estão presentes na nossa política. Na política brasileira, infelizmente.